Monica Leite

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Sobre mim

Advogada e professora

Advogada em Goiânia e interior de Goiás. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO. Professora de Licitações.

Publicações

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Monica Leite

Artigo · há 11 anos

Considerações sobre o IPTU e seus sujeitos passivos

A competência para instituição do IPTU é dos Municípios, consoante artigo 156 , I da Constituição Federal de 1988. Observe-o: Art. 156. Compete aos Municípios instituir imposto sobre: (...) I –...

Monica Leite

Artigo · há 11 anos

O Princípio da Pecúnia non olet e sua possível antinomia com o artigo 3ª do CTN

Autora: Dra. Mônica da Silva Leite A expressão latina pecúnia non olet (o dinheiro não tem cheiro), refere-se à questão que o Estado não está impedido de tributar uma renda pelo fato dela ser...

Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 7%

Direito Agrário, 7%

Direito Empresarial, 7%

Direito Imobiliário, 7%

Outras, 72%

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Comentários

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Monica Leite

Comentário · há 11 anos

Do inventário “arrolamento comum” e o Novo CPC

Marcela Mª Furst · há 11 anos

Ótimo artigo! Muito esclarecedor!

Monica Leite

Comentário · há 11 anos

União estável ou namoro qualificado: como diferenciar?

Dharana Vieira da Cunha · há 11 anos

Drª Parabéns pelo artigo. Muito bom e esclarecedor

Monica Leite

Comentário · há 11 anos

Honorários Advocatícios: quais os limites?

Alessandra Strazzi · há 11 anos

Muito bom o artigo. Parabéns!

Recomendações

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Presidência da Republica

Legislação · há 9 anos

LEI Nº 13.484, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 6.015 , de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos....

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